PROCESSO LICITATÓRIO Nº063/2021 – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO RELATIVO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 Município de Novo Xingu. OBJETO: organizar, divulgar e disponibilizar prêmios para a campanha que visa promover a emissão de notas fiscais pelas empresas situadas no município e incentivar o comércio local. INEXIGIBILIDADE: Nº 004/2021 Os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 3º, se originarão da abertura do seguinte crédito especial: 03 – SEC. MUN. DE ADM., PLAN. E FINANÇAS 03.01 – Adm. Planej. Finanças – Admin. Sist. Governamental 2.024 – Incentivo ao Empreendedorismo Local 3.3.90.32.00…0001- Material para Dist. Gratuita R$ 7.000,00 03 – SEC. MUN. DE ADM., PLAN. E FINANÇAS 03.01 – Adm. Planej. Finanças – Admin. Sist. Governamental 2.162 – Campanha Incremento Arrecadação 3.3.90.32.00…0001 – Material para Dist. Gratuita R$ 7.000,00 3.3.90.30.00…0001 – Material de Consumo R$ 1.000,00 VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$ 15.000,00 VIGÊNCIA: 01/08/2021 a 07/01/2022. Publicado em 20/07/2021 Novo Xingu, 20 de julho de 2021. Jaime Edsson Martini- Prefeito Municipal