PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO XINGU/RS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2021 O Município de Novo Xingu/RS, torna público a todos os interessados que às 8 horas do dia 13/09/2021, na sede da Prefeitura Municipal, sito à Av. Emílio Knaak, 1160, Centro, procederá o recebimento de propostas e documentação objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de administração e fornecimento de cartão magnético para vale alimentação dos funcionários. Íntegra do edital disponível no portal eletrônico www.novoxingu.rs.gov.br. Informações pelo fone: (54) 3617 8051, em horário comercial. Novo Xingu/RS, em 27 de agosto de 2021. JAIME EDSSON MARTINI Prefeito Municipal Edital Cartão alimentação ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2021 O Prefeito Municipal em Exercício do Município de Novo Xingu/RS, GELCIO MARTINELLI, no uso de suas atribuições legais, considerando que restou demonstrado irregularidade que poderá restringir a participação de interessados no certame e, considerando o constante no parecer da assessoria jurídica, que opinou pela anulação do certame; considerando o disposto no artigo 3°, II, da Lei 10.520/02; e considerando o previsto artigo 49 da lei 8.666/93 e Súmula 473 do STF, RESOLVE: ANULAR o Processo Licitatório Nº 76/2021 – Pregão Presencial Nº 25/2021 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços contínuos de administração e fornecimento de cartão magnético para vale-alimentação dos funcionários públicos municipais do Município de Novo Xingu, conforme Lei Municipal Nº 918/18. Novo Xingu, 09 de setembro de 2021 Gelcio Martinelli Prefeito Municipal em Exercício Anulação