PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064 – INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023 DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023 Reconheço e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE, para firmar, Termo de Fomento, buscando realizar a 14ª Xingufest, com fundamento no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, tendo em vista o constante do presente processo. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL OBJETO VALOR Associação dos Comerciantes de Novo Xingu-RS e da Xingufest Realizar a 14ª Xingufest R$ 200.000,00 JUSTIFICATIVA A Xingufest é a festa que historicamente vem sendo realizada antes mesmo do Distrito Xingu tornar-se município, buscando apresentar os aspectos econômicos e culturais presentes na comunidade xinguense. As 13 edições da festa realizadas anteriormente, demonstram como as pessoas e entidades se empenham para apresentar os costumes locais e recepcionar os visitantes do município, contribuindo para o sucesso e valorização regional do evento. Por isso, a Xingufest representa para o município de Novo Xingu um dos mais importantes eventos, divulgando ainda mais o município na região e no estado. Novo Xingu/RS, 24 de julho de 2023. _________________________ JAIME EDSSON MARTINI Prefeito Municipal
