Processo Licitatório Nº 042/2022 – Dispensa Nº 016/2022 Extrato de Dispensa de Licitação Espécie: Processo de Dispensa de Licitação Base Legal: Inciso XXX do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e demais legislações pertinentes. Processo Licitatório Nº 042/2022 – Dispensa Nº 016/2022, publicado em 02/05/2022. Objeto: Contratação da Associação Rio Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural–EMATER/RS, para desenvolver atividades junto ao Município de Novo Xingu. A presente contratação abrange a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural e social, para que o município possa fornecer conhecimento e técnicos na área agropecuária aos produtores rurais e suas famílias, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento dos produtores rurais do município, de acordo com o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, na agricultura familiar. Compreende ainda, o planejamento, a execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com visitas ao desenvolvimento sustentável das Unidades de Produção familiar, contendo as ações descritas no Plano Anual de trabalho. É sabido, que a EMATER/RS, tem por sua finalidade o planejamento, coordenação e a execução de programas de assistência técnica e extensão rural, em colaboração com órgão e entidades competentes e vinculadas aos sistemas federal e estadual da agricultura, pecuária e abastecimento, no intuito de difundir conhecimentos para o aumento da produção e produtividade agropecuárias, e também a melhoria das condições de vida. Valor Total: R$ 65.513,76 (sessenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e setenta e seis centavos). Valor Mensal: R$ 5.459,48 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos) Prazo: 12 meses Jaime Edsson Martini Prefeito Municipal
