PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU-RS, comunica que, em despacho proferido no Processo Licitatório nº 021/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024, o Sr. Prefeito Municipal reconheceu ser inexigível a licitação para contratar a empresa Nelson Mielke Representante Musical – CNPJ nº. 09.509.667/0001-99, para contratação do seguinte: – Objeto: Contratação da empresa Nelson Mielke Representante Musical – CNPJ nº. 09.509.667/0001-99, para a realização de show/baile de chopp com o Musical Encanto, durante a programação do 24ª Aniversário do município de Novo Xingu-RS. Fundamento legal: Inciso II do art. 74 da Lei Federal nº. 14133/2021. Novo Xingu-RS, 27 de março de 2024. _______________________________ Jaime Edsson Martini Prefeito Municipal