PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

Município de Novo Xingu-RS

ORGANIZAÇÃO: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina.

OBJETO: Atendimento de alunos portadores de deficiências físicas e mentais do município de Novo Xingu – RS, que necessitam dos serviços prestados pela APAE de Constantina – RS.

INEXIGIBILIDADE: Nº 004/2024

RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01- Fundo Municipal de Assistência Social

0.011 – Contribuições, auxílios e subvenções à entidades de Assist. Social

3.3.50.43.00.00.0500    – Subvenções Sociais     256  

VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$ 48.024,00 (quarenta e oito mil, e vinte e quatro reais).

VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 31/03/2024.

Publicado em 26/03/2024

Na imprensa oficial, conforme Lei Municipal nº 015/2001.

Novo Xingu-RS, 26 de março de 2024.

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FERNANDA CERUTTI

Presidente da Comissão