PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 Espécie: Processo de Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso I. Processo Licitatório nº 023/2024 Inexigibilidade de Licitação nº 023/2024, publicado em 14/03/2024. Contratada: SIMAE-Sistema de Monitoramento e Apoio Educacional LTDA Endereço: Rua Rui Barbosa, 1082, Bairro Martini, Não-me-Toque/RS Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de assessoria técnica educacional, para assessoria, acompanhamento, monitoramento e apoio educacional ao Sistema de Ensino Municipal de Novo Xingu-RS, abrangendo assessoria e consultoria continua em todas as áreas do Sistema Municipal de Ensino, de acordo com a Legislação vigente, órgãos normativos, deliberativos e fiscalizadores, prestando apoio no monitoramento do Plano Municipal de Educação, elaboração e monitoramento do PAR – Plano de Ações Articuladas 2021/2024, assessoria e acompanhamento em todos os projetos e programas vinculados ao MEC/FNDE. Valor: Valor total de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, pelo período de 12 meses, a partir da data de assinatura do contrato. ____________________________________ Jaime Edsson Martini Prefeito Municipal
