PROCESSO LICITATÓRIO N° 064/2024 – DISPENSA Nº 035/2024 Extrato de Dispensa de Licitação PROCESSO LICITATÓRIO N° 064/2024 DISPENSA Nº 035/2024 Espécie: Processo de Dispensa de Licitação Base Legal: Essa contratação se justifica pela Lei 14.133/21, inciso II do art. 75 e suas alterações. CONTRATADA: PAVIBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA – ME CNPJ Nº: 17.340.160/0001-82 ENDEREÇO: RUA AUGUSTO STEPHANUS Nº. 121 – BAIRRO BELA VISTA CIDADE: ERECHIM-RS – CEP: 99704-086 VALOR: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para realização de estudo de viabilidade técnica, conforme segue: Item Descrição do Item Quantidade 01 Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para realização de estudos de sondagem a percussão (SPT) em área onde será executada a obra de implantação de Escola de Educação Infantil no município de Novo Xingu-RS. 01 unidade VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar da assinatura do instrumento contratual. Novo Xingu-RS, 10 de setembro de 2024. _____________________________ JAIME EDSSON MARTINI Prefeito Municipal