PROCESSO LICITATÓRIO N° 049/2024 – DISPENSA Nº 028/2024 Extrato de Dispensa de Licitação PROCESSO LICITATÓRIO N° 049/2024 DISPENSA Nº. 028/2024 Espécie: Processo de Dispensa de Licitação Base Legal: Essa contratação se justifica pela Lei 14.133/21, inciso II do art. 75 e suas alterações. CONTRATADA: DUOTEB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA – ME CNPJ Nº: 31.587.643/0001-07 ENDEREÇO: RUA ELIDA ROMANA CEREGATTI ALTMAYER Nº. 196 – CASA 13, BAIRRO UNIVERSITÁRIO CIDADE: LAJEADO-RS VALOR: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais). OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para realização de estudo de viabilidade técnica, conforme segue: Item Descrição do Item Quantidade 01 Contratação de serviços técnicos especializados para realização de estudo de viabilidade para a implantação de biodigestores no município de Novo Xingu-RS. 01 unidade VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da assinatura do instrumento contratual. Novo Xingu-RS, 10 de junho de 2024. _____________________________ Jaime Edsson Martini Prefeito Municipal