Processo Licitatório 036/2021- Dispensa 019/2021 Espécie: Processo de Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Processo Licitatório 036/2021- Dispensa 019/2021, publicado em 06/04/2021. Contratada: F N Fraga Consultoria Objeto: Contratação de empresa para elaboração e encaminhamento de cadastro no Sistema de outorga de água do Rio Grande do Sul-SIOUT para 18 (dezoito) poços tubulares localizados no município de Novo Xingu. – Levantamento “in loco” para obtenção de informações tais como: coordenadas geográficas, relatório fotográfico e dados gerais; – Validação das informações obtidas em campo através de pesquisa na empresa que executou a perfusão do poço; – Cadastramento dos poços no Sistema de Outorga de água do Rio Grande do Sul-SIOUT. Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Jaime Edsson Martini Prefeito Municipal