DECRETO Nº 028/2021

Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Novo Xingu e recepciona para aplicação no Âmbito do Município de Novo Xingu o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.