DECRETO Nº 016/2020

Altera o Decreto Municipal nº 014/2020, de 20 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Novo Xingu e dá outras providências.