Edital nº 03/2019 – Inscrições homologadas Edital nº 03/2019 HOMOLOGA INSCRIÇÕES NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Novo Xingu/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), da Lei Municipal nº 961/2019, alterada pela Lei Municipal nº 973/2019, e Resolução COMDICA nº 002/2019, torna pública a lista de inscrições homologadas para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares. 1 – Adriano Jauer Mallmann 2 – Rafael Chiavagatti 3 – Viliane Bastian Siebeneichler 4 – Juliana Daniele Krolow 5 – Maicon Martinelli Durante 6 – Elvena Fenner Pooter 7 – Elisandra Siebeneichler Ribeiro de Freitas 8 – Simone Esther Klahn Rauch 9 – Maira Ivone Holz 10 – Joceli de Oliveira Agatti 11 – Adelar Antonio Sartori A partir da data da publicação deste Edital fica aberto o prazo de 2 (dois) dias úteis para a impugnação de candidaturas, que podem ser apresentadas por qualquer cidadão ou pelo representante do Ministério Público, com a devida fundamentação e comprovação das razões alegadas, de acordo com o item 3.5.7 do Edital nº 01/2019. Novo Xingu, 9 de agosto de 2019. RODRIGO DALPIAZ Presidente do COMDICA