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Novo Xingu,
Ano de 2018

  Lei Municipal nº 908/2018

Dispõe sobre a revisão geral anual, com base no inciso X do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federale dá outras providências.

  Lei Municipal nº 907/2018

Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Novo Xingu e dá outras providências.

  Lei Municipal nº 906/2018

Regulamenta o uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências.